Execução Fiscal. Preferência da penhora em dinheiro em desfavor do imóvel ofertado

Agravo Regimental no Recurso Especial. 

Indicação de Leiloeiro Público

Indicação de Leiloeiro Público.

Falta de provas sobre outros imóveis afasta penhora de bem de família de devedores

Cabe ao executor da penhora a comprovação de que os devedores possuíam outros imóveis.

Advogado não responderá ação penal por acusação de calúnia a juiz

A 5ª turma do STJ não vislumbrou a imprescindível vontade dirigida a ofender a honra do magistrado

Sem penhora prévia, prova de má-fé é essencial para reconhecimento de fraude à execução

Os pais da embargante adquiriram o imóvel, objeto da penhora nos autos de uma execução. Posteriormente, o imóvel foi novamente vendido para uma terceira pessoa e esta o alienou à filha dos proprietários anteriores

Nulidade da citação por edital. Execução fiscal

Execução a partir do deferimento da citação por edital

Processual civil. Obrigação de fazer.

Caixa econômica federal. Apresentação de extratos de contas vinculadas ao FGTS. Cominação de multa diária.

Registro de imóveis. Dúvida. Recusa do registro de arresto que recaiu sobre parte ideal de imóvel.

Recusa do Oficial Registrador que, de todo modo, se mostra, ao final, acertada, em função das exigências mantidas. Recurso não provido.

Recurso de embargos. Requisitos extrínsecos de admissibilidade. Questão de ordem.

Processo eletrônico. Recurso assinado digitalmente por advogado diverso daquele mencionado na folha de rosto. Existência de mandato.

Corregedoria aceita uso de cartões nos tribunais

A iniciativa inédita tem como objetivo tornar mais ágil o processo de execução de decisões e acordos na JT

Juiz bloqueia valores nas contas do Brasiliense Futebol Clube e outros réus

Ação Civil Publica.

Renúncia de mandato

Telefones fixos podem ficar até 75% mais baratos

TJMG condena Banco BEMGE a indenizar vigia da Prefeitura de Contagem (Ap. Cv. 443543-2)

Projeto proíbe governo de transferir ao cidadão responsabilidade pela vacina contra Covid-19

Proposta pretende evitar qualquer medida que possa dificultar o acesso à vacinação.

Cobrança do adicional de 10% do FGTS e validade de assinaturas eletrônicas no live WFaria desta quinta, 9h30

Cobrança do adicional de 10% do FGTS e validade de assinaturas eletrônicas no live WFaria desta quinta, 9h30.

Clipping de Legislação (29 de Janeiro a 02 de Fevereiro de 2018)

Clipping de Legislação.

Anatel atualiza cartilha com direitos do consumidor de serviços de telecom

Documento destaca direitos que os consumidores têm e que são comuns aos quatro principais serviços de telecomunicações

Terceira Turma nega apelação à Caixa Econômica

Sem liberação de emendas, Câmara não retoma votações

BRASÍLIA - Com 24 medidas provisórias e três projetos de lei com urgência constitucional trancando a pauta, ainda não há segurança de que a Câmara retomará as votações esta semana.